Termos e Condições
POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
Querido Cliente, esperamos que tenha gostado da sua encomenda. No entanto, se quiser fazer uma troca, estamos cá para ajudar.
O prazo para devolução das compras efectuadas online é de 15 dias após a recepção da sua encomenda desde que as peças estejam em perfeitas condições e não usadas. Os custos de envio da devolução é da responsabilidade do cliente, há excepção dos casos em que a devolução se deva a artigos com defeito. Os custos do novo envio, são suportados pela Le Petit Chiffon
Para validar a sua troca ou devolução por favor envie email para sales@lepetitchiffon.pt com os motivos pelos quais pretende fazer a troca, de forma a podermos ajudá-lo de uma forma mais rápida e personalizada.
As devoluções devem ser feitas para a seguinte morada:
Le Petit Chiffon
Calçada das Necessidades
58 r/c
1350-214 Lisboa
Assim que recebermos as peças, procederemos à troca e envio das novas peças, ou procederemos à devolução do valor das peças.
A devolução é feita pela mesma forma em que foi efectuado o pagamento, ou seja, por transferência bancária quando tiver sido feito o pagamento por transferência, ou através de refund para o Paypal, no caso de terem sido usados estes meios para o pagamento da encomenda.
TERMOS E CONDIÇÕES
PREÂMBULO
Em conformidade com a Lei n.º 47/2014, de 28 de julho, o presente documento estabelece as condições a observar no uso do site www.lepetitchiffon.pt, bem como no processo de compra de produtos colocados à disposição dos seus utilizadores.
Com efeito, solicitamos que leia atentamente as condições e a política de privacidade antes de utilizar o site, uma vez que ao fazer uso do mesmo ou ao efetuar uma encomenda, o cliente está a consentir a sua vinculação às supracitadas condições.
Por isso, e caso o utilizador não concorde com todas as condições e com a política de privacidade não deverá utilizar a página web, www.lepetitchiffon.pt.
Estas condições podem ser futuramente alvo de alterações. Por isso, é da sua responsabilidade efetuar a sua leitura periódica, uma vez que serão aplicáveis as condições vigentes no momento de utilização da página web ou da celebração do contrato (tal como é definido mais adiante).
Estas condições são acordadas entre a empresa Le Petit Chiffon Unipessoal Lda., com sede na Estrada de Miraventos, Vale do Grou 8 CCI 4349 2950-067 Palmela, capital social de € 500, registada no CRC Setubal, com VAT nº PT513772537, e qualquer Utilizador que deseje efetuar uma compra através da página web, www.lepetitchiffon.pt.
Entidade gestora do site – Le Petit Chiffon Unipessoal Lda, VAT nº 513772537.
ENCOMENDA
1. O utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line, na página web, www.lepetitchiffon.pt.
2. Para realizar a encomenda, o utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios, devendo facultar os seus dados pessoais, tendo sempre presente a nossa política de privacidade para assegurar o tratamento dos mesmos.
3. Ao efetuar a sua encomenda, o utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nessa transação.
4. Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação da Le Petit Chiffon Unipessoal Lda., da qual o utilizador será informado mediante correio eletrónico.
DISPONIBILIDADE DO PRODUTO
1. Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à disponibilidade dos mesmos.
2. A inexistência dos produtos encomendados em stock ou qualquer outra causa de impossibilidade de fornecimento dos produtos encomendados, será informada pela Le Petit Chiffon Unipessoal, Lda.
3. No caso previsto no número anterior a Le Petit Chiffon Unipessoal, Lda., reembolsará o utilizador dos montantes que eventualmente tenha pago, conforme o disposto no art. 19º do supracitado diploma.
4. A Le Petit Chiffon Unipessoal, Lda. reserva o direito de retirar qualquer produto da página www.lepetitchiffon.pt, em qualquer momento e de suprimir ou modificar qualquer material ou conteúdo da mesma.
5. A Le Petit Chiffon Unipessoal, Lda. não se responsabiliza, perante o utilizador ou terceiro, por retirar qualquer produto da página, www.lepetitchiffon.pt, bem como pela falta de disponibilidade do produto nos termos do número 1 e 3 da presente cláusula.
ARTIGO 3: IMPOSSIBILIDADE DE CONCLUIR UMA ENCOMENDA
A Le Petit Chiffon Unipessoal, Lda. não assume qualquer responsabilidade pela recusa de conclusão da encomenda derivada de circunstâncias excecionais, mesmo após confirmação da mesma, tendo apenas a obrigação de comunicar ao utilizador/cliente a impossibilidade de conclusão da encomenda e proceder à devolução dos pagamentos efetuados.
ENTREGA
1. Sem prejuízo do estabelecido no artigo 2º, relativo à disponibilidade dos produtos, a encomenda será enviada no prazo de, até 5 dias úteis, após confirmação do pagamento.
2. O cumprimento do prazo referido no número anterior pode ser livremente alterado pela Le Petit Chiffon Unipessoal, Lda., designadamente na ocorrência de circunstâncias excecionais, imprevistas, e dependendo da zona a efetuar a entrega.
3. A Le Petit Chiffon Unipessoal, Lda., apenas procede ao envio da encomenda após liquidação do preço da totalidade dos produtos encomendados, bem como dos respetivos custos de envio.
CUSTOS DA ENTREGA
1. O utilizador/cliente suportará os custos das entregas das encomendas no seu domicílio consoante o montante do (s) produto (s) encomendado (s) e consoante as seguintes zonas:
a) Entrega em Portugal continental, Madeira, Açores e Espanha, de produtos de qualquer montante- custo adicional de 4€ (quatro euros);
b) Entrega nos restantes países da Europa-11€.
c) Entrega nos restantes países do mundo 16€.
3. Os custos identificados no número dois da presente cláusula podem ser alterados pela Le Petit Chiffon Unipessoal, Lda., sem aviso prévio.
IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
1. As entregas são efetuadas de segunda-feira a sexta-feira, devendo o utilizador/cliente indicar a morada onde pretende receber a encomenda.
2. No caso de impossibilidade do utilizador se encontrar no local para entrega da encomenda, deve indicar morada alternativa ou contactar com a Le Petit Chiffon Unipessoal, Lda..
3. Se após duas tentativas não for possível efetuar a entrega da encomenda, o contrato será rescindido sem direito reembolso dos montantes pagos a título de preço e os custos de envio.
PREÇO E PAGAMENTO
1. Em conformidade com as normas e os regulamentos em vigor, os preços estabelecidos na página Web da Le Petit Chiffon Unipessoal, Lda em www.lepetitchiffon.pt, devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos.
2. Os preços apresentados têm em conta o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável à data da fatura.
3. De acordo com o estabelecido no Capítulo I, Título V, da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do IVA, o local do fornecimento considera-se ser o do Estado-Membro onde se situa a morada onde os produtos deverão ser entregues e a taxa de IVA aplicável será a que estiver em vigor no Estado-Membro do local do fornecimento, de acordo com as encomendas efetuadas.
Segundo as normas e os regulamentos aplicáveis em cada jurisdição, o sistema de autoliquidação (artigo 194.º da Diretiva 2006/112/CE) aplica-se a produtos fornecidos em alguns Estados-Membros da União Europeia, no caso de o consumidor ser ou dever ser um sujeito passivo de IVA.
Será realizada a liquidação do IVA por defeito e só não será realizado se o cliente se identificar com um número VAT considerado válido pelo http://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/?locale=en
4. Os preços e especificações estão sujeitos a alterações, sem aviso prévio.
5. A Le Petit Chiffon Unipessoal, Lda., declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados na página web.
6. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa ser apresentado no site, devido a anomalias técnicas, será detetado.
7. O utilizador/cliente será contactado para a aceitar ou cancelar a encomenda, no caso do preço real do produto encomendado ser superior ao constante na página.
8. Se o preço real do produto encomendado for inferior ao apresentado na página é devolvida a diferença entre o preço real e o preço pago.
9. O utilizador pode utilizar os seguintes modos de pagamento:
a)Transferência bancária para:
Le Petit Chiffon Unipessoal, Lda.
NIB
001800034105180602033
IBAN
PT50 001800034105180602033
b) PayPal.
10. Se escolher o meio de pagamento previsto na alínea b) o preço e os custos de envio apenas serão debitados no final do ato da encomenda.
TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS
1. Os riscos dos produtos estarão a cargo do utilizador/cliente a partir do momento da sua entrega.
MOTIVOS DE FORÇA MAIOR
1. Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo razoável, nomeadamente por Motivos de Força Maior.
2. Os Motivos de Força Maior incluem qualquer ato, acontecimento, falta de exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros, os seguintes:
. Greves, encerramentos por parte patronal ou outras medidas reivindicativas.
. Perturbações da ordem pública, revoltas, invasões, ataques ou ameaças terroristas, guerra (declarada ou não) ou ameaças ou preparativos de guerra.
. Incêndios, explosões, tempestades, inundações, terramotos, aluimentos, epidemias ou qualquer outro desastre natural.
. Impossibilidade de utilizar comboios, barcos, aviões, transportes de motor ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
. Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações.
. Atos, decretos, legislação, normas ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.
. Greves, falhas ou acidentes do transporte marítimo ou fluvial, postal ou qualquer outro tipo de transporte.
3. Considerar-se-à que as nossas obrigações derivadas dos contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.
RESPONSABILIDADE
1. Para todas as etapas de acesso ao site www.lepetitchiffon.pt , bem como do processo da encomenda, entrega e serviços posteriores, a empresa Le Petit Chiffon Unipessoal, Lda. só possui uma obrigação de meios.
2. A Le Petit Chiffon Unipessoal, Lda. não garante nem se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de internet, à rutura de serviço, à intrusão exterior ou à presença de vírus informáticos, ou de qualquer outro caso de força maior.
3. Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no site www.lepetitchiffon.pt , com o máximo de exatidão possível.
4. Se, apesar de todas as precauções, ocorrerem erros no site www.lepetitchiffon.pt, a Le Petit Chiffon Unipessoal, Lda. não será responsabilizada por esse facto.
5. O disposto na presente cláusula não afetará os direitos legais do cliente de desistir do contrato.
MENOR DE IDADE
Não vendemos produtos a menores de idade.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E NEWSLETTER
No cumprimento da lei portuguesa, relativa a proteção de dados pessoais, a informação ou os dados facultados pelo utilizador, serão tratados em conformidade com o estabelecido na nossa Política de Privacidade.
VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS
A Le Petit Chiffon Unipessoal, Lda. não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas resultantes de um ataque de navegação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso, que possa afetar o computador do utilizador/cliente, equipamento informático, eletrónico, dados ou materiais, em consequência da utilização do site , ou do descarregamento de conteúdo do mesmo ou dos conteúdos para os quais o mesmo redirecione.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Todos os elementos do site www.lepetitchiffon.pt, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes.
2. O utilizador que disponha de um site ou blog pessoal na internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site ou blog um simples link direto à homepage do site www.lepetitchiffon.pt, deve obrigatoriamente solicitar autorização àLe Petit Chiffon Uipessoal Lda.
3. A autorização a que se refere o número anterior só é válida se prestada por escrito.
4. Qualquer link ou hipertexto direcionado ao site www.lepetitchiffon.pt, com utilização da técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
5. Em todos os casos, a utilização de qualquer link, incluindo os constantes nos nºs 3 e 4 da presente cláusula, mesmo tacitamente autorizados, deverão ser retirados com um simples pedido da empresa Le Petit Chiffon Uipessoal, Lda.
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da Le Petit Chiffon Unipessoal Lda. poderá exercer este direito enviando um email para sales@lepetitchiffon.pt.
De acordo com a política de privacidade, o cliente autoriza expressamente a Le Petit Chiffon Unipessoal, Lda, por Le Petit Chiffon, a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A Le Petit Chiffon Unipessoal, Lda, não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
ACORDO TOTAL
1. As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
2. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, a mesma deverá considerar-se não escrita.
ARTIGO 20: DIREITO DE ALTERAÇÃO UNILATERAL DAS CONDIÇÕES
1. As presentes condições podem ser objeto de alteração a qualquer momento.
2. O utilizador/cliente está sujeito às políticas e condições em vigor no momento em que se encontra a utilizar o site www.lepetitchiffon.pt, ou formalize a sua encomenda, salvo quando, por lei ou decisão de organismos governamentais, sejam feitas alterações, com carácter retroativo, nessas políticas, condições ou declaração de privacidade;
3. No caso previsto no número anterior, as alterações também afetarão as encomendas que o utilizador/cliente tenha formalizado ao abrigo das condições objeto de alteração.
DURAÇÃO
1. As presentes condições aplicam-se durante a duração dos serviços oferecidos pela empresa Le Petit Chiffon Unipessoal, Lda.
2. Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.
RAL- RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
No cumprimento do disposto na Lei nº 144/2015 de 08 de Setembro, informam-se todos os consumidores que, em caso de litígio derivado dos nossos fornecimentos de bens e serviços poderão recorrer a uma Entidade Alternativa de Litígios de Consumo, infra identificadas:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Tel: 225 508 349 /225 029 791
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt /
Tel: 218 807 030
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
E-mail: cniacc@unl.pt
Tel: 213 847 484